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Tag: Art 12 CDC
Quais as sociedades que não estão sujeitas a recuperação judicial?
O que significa dizer que o processo foi extinto com resolução de mérito e sem resolução de mérito?
Em que hipótese o juiz deverá revogar o livramento condicional?
Quais as hipóteses de acumulação de cargos públicos?
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Quando é que o flamengo
Qual a posição do STF em relação ao art 85 do CPP tal dispositivo deve ser aplicado em qualquer hipótese de exceção da verdade?
Qual a norma que estabelece os critérios de segurança nos armazéns?
Art. 966. a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
Qual o resultado do jogo do Santos contra o Atlético Mineiro?
Qual o foro competente para a propositura da ação?
Tem por objeto a solução de divergências internas dos tribunais superiores?
Quais são os requisitos que permitem a apresentação da revisão criminal?
O que diz o artigo 769 da CLT?
O que diz o artigo 8 da Constituição de 1988?
O que é recurso em sentido estrito CPC?
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Que hora é o jogo da seleção brasileira
É possível a configuração da demissão por justa causa em caso de condenação criminal?
Qual a diferença entre ação de cobrança e monitória
Qual a importância das cláusulas resolutivas expressas em uma relação contratual?
Resultado do jogo do bahia e flamengo
O que é responsabilidade solidária e como ela é aplicada a relação de consumo?
Quais foram os avanços do Direito do Consumidor?
No caso de cabimento de recurso em sentido estrito é apelação qual o recurso que deve ser manejado
Que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade?
O que se comemora no dia 4 de outubro
Porque produtos iguais tem preços diferentes?
É admissível a intervenção de terceiros através do chamamento ao processo?
É admissível o chamamento ao processo promovido por qualquer das partes?
Quem fixa os honorários de sucumbência?
Quem são as partes na desconsideração da personalidade jurídica?
Qual o valor de uma indenização por cobrança indevida?
Qual o foro competente para a ação de divórcio separação anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável?
Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
Quais são as características exigidas pelo Código Civil para ser considerado empresário?
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Quais são as hipóteses de responsabilidade do fornecedor?
São qualificadoras do crime de furto exceto?
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O que diz o artigo 199 da Constituição Federal?
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Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola art nº 206
É vedado as partes reforçar diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?
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Como se dá a desconsideração da personalidade jurídica na ação trabalhista qual procedimento em qual momento pode ser pleiteada?
Usar a buzina em situações que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre
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É ineficaz à venda de ascendente para descendente se os outros descendentes e o cônjuge ascendente não tiverem dado autorização?
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Qual o momento em que as partes deverão se manifestar no processo pelo desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação?
Quais as consequências jurídicas se as partes não comparecem a audiência inicial e também a audiência de instrução?
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É motivo de impedimento o cônjuge sobrevivente casar com o condenado por homicídio contra o consorte?
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Quais as principais diferenças entre o vício redibitório do CC e o do CDC?
Pode qualquer dos cônjuges no regime de comunhão parcial de bens sem autorização do outro?
Como se regula a competência se não for conhecido o lugar da infração?
O que é caução que pode ser exigida para a concessão da tutela de urgência?
Quando ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?
O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
É possível as testemunhas trazer para as audiências o depoimento por escrito para que seja juntado aos autos?
Em quais casos o acordo e a convenção coletiva de trabalho possuem prevalência sobre a lei?
É cabível honorários advocatícios em impugnação ao cumprimento de sentença?
Que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito mas a própria Constituição pode Fazê
O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação ao meio ambiente?
Quais os tratados internacionais possuem status de Constituição por força do art 5º 3º da crfb
Em que situações a responsabilidade civil prevista no CDC não é aplicada de exemplos e fundamente a sua resposta?
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A execuçao de sentença far-se-a nos mesmos autos conforme artigo
Quais os requisitos devem ser observados para dar início ao cumprimento provisório de sentença?
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Quais são as fontes de custeio elencadas no art 195 da Constituição Federal?
É vedado à União Estados Distrito Federal e Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça art 150 I da CF?
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Como fazer um pedido de revogação de prisão preventiva?
Se o consumidor exercer o direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos?
Quem é o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
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Quem tem direito a receber diárias?
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Qual o principal objetivo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica?
Qual o efeito jurídico para o processo da instauração do incidente?
Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas e aclives sem visibilidade suficiente receberá como penalidade?
Qual infração é penalidade para um condutor que ultrapassar pela contramão em aclive sem visibilidade suficiente é marca viária longitudinal continua?
Quais são as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB?
Quando o veículo estiver estacionado na calçada ou sobre a faixa destinada a pedestres O condutor terá como medida administrativa?
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O que é uma tutela provisória de evidência?
Quando cabem embargos de declaração novo cpc
Quais são as circunstâncias abstratamente elencadas no art 59 do CP?
Dignidade da pessoa humana cf
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